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Quinta, 08 Setembro 2016

Com mais de 50 anos de tradição e história, o escritório Rossi, Maffini & Milman Advogados agrega ao seu nome o sobrenome do sócio-diretor Felipe Grando, responsável pela área tributária. Neste novo momento de celebração, logomarca e site foram reformulados, inspirados pela contemporaneidade dos serviços e das entregas.

Quinta, 01 Setembro 2016

Publicado no dia 26 de agosto, o Ato Declaratório Interpretativo 8/2016 (ADI 8/16) esclarece que, com a revogação da lei que previa multas isoladas, não serão mais cobradas as mesmas dos pedidos de restituição ou de ressarcimento (PER/DCOMP) indeferidos. A Medida Provisória 668/2015, em vigor desde 30 de janeiro de 2015, prevê esta revogação da incidência.

Quinta, 01 Setembro 2016

O escritório Rossi, Maffini & Milman Advogados realizará na próxima quarta-feira (7) a sua primeira convenção interna. O evento intitulado “Diálogos RMM: Caminhos para o futuro” ocorrerá no foyer do Teatro do Bourbon Country, em Porto Alegre, e reunirá toda a equipe para alinhamento de estratégia e processos.

Quarta, 31 Agosto 2016 | Publicado por: Rafael Da Cás Maffini

Vários são os modos através dos quais um determinado ramo do Direito pode evoluir. Destacam-se, neste sentido, a evolução científica, que emerge normalmente da academia e da doutrina, a evolução jurisprudencial, decorrente do papel interpretativo próprio do Poder Judiciário e dos Tribunais Administrativos, e, por fim, a evolução normativa, a qual resulta do surgimento de novas regras jurídicas. O Direito Administrativo, sobretudo a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, vem experimentando significativa evolução em todas as referidas searas.