icon noticiasÚltimas Notícias
Quinta, 23 Março 2017

O Projeto de Lei 4302/98-E, que permite a contratação terceirizada de trabalhadores em qualquer ramo de atividade econômica e em parte do setor público foi aprovado pela Câmara de Deputados na última quarta-feira (22).

Sexta, 17 Março 2017

No evento, Maffini será responsável pelo painel Controle Externo em Matéria de Licitações e Contratações Públicas que acontecerá no dia 21 de março.

Quinta, 16 Março 2017

STF decidiu por retirada do imposto na última quarta-feira (15), por 6 votos a 4.

Quarta, 08 Março 2017

No evento, que acontecerá no dia 10 de março, das 9 às 19h, na Fundação Enore, o sócio-diretor e advogado comentará sobre a eficácia da MP e sua regulamentação.

Quarta, 01 Março 2017

Um banco de grande porte nacional foi condenado pela Justiça do Trabalho pela prática de assédio moral contra os seus funcionários. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a sentença foi deferida porque o empregador permitiu que o fato ocorresse e não agiu para evitar ou proibir.

Quarta, 01 Março 2017

O pedido de inclusão de atos investigados como insider trading na cobertura do seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoa jurídica (seguro de RC D&O) foi rejeitado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quarta, 01 Março 2017 | Publicado por: Rafael Da Cás Maffini

A Constituição brasileira contempla, em inúmeras passagens, um arcabouço normativo que protege a propriedade privada. No artigo do sócio-diretor Rafael Maffini, ele explica que tal direito não se mostra absoluto, sobretudo em razão da imposição de que a propriedade privada cumpra a sua função social. Confira.

Quarta, 01 Março 2017

O acerto de contas com o Fisco, segundo a legislação, determina que o imposto de 15% sobre o chamado ganho de capital seja pago até o último dia útil do mês subsequente àquele em que a operação de venda de um imóvel, ações ou de outras operações que gerem lucro, tenha sido realizada.