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29 de Novembro de 2017

As pessoas físicas e empresas que receberem, em espécie, valores iguais ou superiores a R$ 30 mil terão de declarar os valores. A medida é válida inclusive para advogados e contadores. A determinação está na Instrução Normativa RFB 1.761, publicada no Diário Oficial da União do último dia 21 de novembro.

29 de Novembro de 2017

A Lei Complementar 157, publicada em no dia 30 de dezembro de 2016, promoveu uma série de alterações na Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

29 de Novembro de 2017

O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão proferida pela Terceira Turma, entendeu que a indenização pelo uso indevido de marca não exige prova do prejuízo patrimonial ou moral.

29 de Novembro de 2017 | Publicado por: Benôni Rossi

A Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista), que passou a vigorar no dia 11 de novembro deste ano, alterou a CLT em mais de 100 artigos, nos mais variados temas. Saiba mais no artigo do advogado e sócio-diretor do Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados Benôni Rossi. 

23 de Novembro de 2017

Evento promovido pela Escola Corporativa Dante Rossi reuniu especialistas da área do Direito do Trabalho para um bate-papo sobre a nova legislação. 

20 de Novembro de 2017

Revista traz em sua edição os 500 escritórios mais admirados segundo as grandes companhias.

13 de Novembro de 2017

Matéria publicada na quinta-feira (9) abordou questionamentos mais comuns entre trabalhadores.  

06 de Novembro de 2017

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, realizará a palestra de abertura do painel