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02 de Abril de 2018
02 de Abril de 2018 | Publicado por: Benôni Rossi
04 de Fevereiro de 2018 | Publicado por: Guilherme Bier Barcelos

A constituição de uma sociedade, seja ela simples, limitada ou anônima possui regras básicas. Dentre essas, porém, não se inclui a definição sobre como se apura o valor da participação do sócio que se retira da sociedade (ou que eventualmente é excluído pelos remanescentes), tecnicamente chamada de apuração de haveres.

04 de Fevereiro de 2018

Em recente julgamento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro declarou ser inconstitucional a norma (Lei municipal 5.844/2015) que concedia o benefício de meia-entrada a professores da rede municipal em estabelecimentos que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

04 de Fevereiro de 2018

A partir da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que revogou as disposições do § 1º do Art. 477 da CLT, não é mais obrigatória a homologação para o pagamento das rescisões, mesmo que o empregado tenha mais de um ano de atividade.