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31 de Outubro de 2017

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ) realizou, no último dia 25 de outubro, a primeira audiência pública para discutir a normatização do funcionamento da jurisdição voluntária trabalhista. No encontro, foi abordada as alterações previstas nos Acordos Trabalhistas Extrajudiciais pela Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que entrará em vigor no dia 11 de novembro.

31 de Outubro de 2017 | Publicado por: Felipe Esteves Grando

Após a publicação, no Diário Oficial da União, da Lei 13.496/17 (conversão da Medida Provisória 783/2017) com as regras definitivas do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já regulamentaram as alterações, através da Instrução Normativa nº 1.752/2017.

31 de Outubro de 2017 | Publicado por: Maurício Rosado Xavier

A questão atinente à possibilidade da acumulação de cargos públicos encontra previsão constitucional, inicialmente no Art. 37, XVI e XVII. Confira o artigo completo elaborado pelo advogado e sócio-diretor do escritório Rafael Maffini.

27 de Outubro de 2017

O advogado e sócio-diretor do escritório Rafael Maffini conduziu a conversa com os futuros calouros

26 de Outubro de 2017

O evento aconteceu na última quarta-feira (25), no Clube de Ideias da Gerdau, e tratou sobre o mercado jurídico no universo das startups, empreendedorismo, inovação, lawtechs e viabilização de projetos.

 

25 de Outubro de 2017

Foi publicada, nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, a Lei 13.496/17 (conversão da Medida Provisória 783/2017), com as regras definitivas do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), popularmente conhecido como Novo Refis. O texto permite a regularização de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

23 de Outubro de 2017

Para dar suporte à instituição, o escritório atua como responsável pela assessoria jurídica.

17 de Outubro de 2017 | Publicado por: Rafael Da Cás Maffini

O evento acontece no dia 31 de outubro, no Auditório Romildo Bolzan