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04 de Fevereiro de 2018 | Publicado por: Felipe Esteves Grando

Duas recentes alterações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro incrementaram o poder do Fisco na busca da satisfação de créditos tributários, criando importantes riscos ao patrimônio de contribuintes inscritos em dívida ativa.

31 de Janeiro de 2018

A partir de fevereiro, escritório integra às atividades projetos relacionados ao Direito Societário e Tecnologia da Informação

31 de Janeiro de 2018

Sócio-diretor do Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados irá abordar os instrumentos nacionais de combate à corrupção.

12 de Janeiro de 2018

No último dia 10 de janeiro, foi publicada a Lei 13.606/2018, instituindo o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que abrange as dívidas vencidas até 30 de agosto de 2017 referentes às contribuições devidas por produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica e por adquirente de produção rural.

12 de Janeiro de 2018

Importantes questões da área tributária serão julgadas em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos principais temas a serem julhados no STJ, Corte Superior que aprecia matérias infraconstitucionais, é a não-cumulatividade do PIS/Cofins.

12 de Janeiro de 2018

Em recente julgamento, a 1ª Turma Recursal Cível do RS reformou sentença de primeiro grau e decidiu, por unanimidade, que a vedação de ingresso em sala de cinema com alimentos diferentes daqueles vendidos na bombonière local não é abusiva e não configura venda casada.

12 de Janeiro de 2018 | Publicado por: Letícia Borges

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o fabricante (ou fornecedor do serviço) quando constatar o defeito no seu produto (que cause risco a segurança ou a saúde de seus usuários) comunique este fato aos seus consumidores e proceda à sua reparação. Porém, o código não prevê prazo ou nem punição quando não é realizada tal providência.

14 de Dezembro de 2017

As informações devem ser prestadas pelos contribuintes no período de 11 a 22 de dezembro