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Quarta, 13 Junho 2018
Advogada esclarece regras gerais para exibição de jogos da Copa do Mundo

Com a chegada da Copa do Mundo da FIFA Rússia 2018™, são frequentes as dúvidas em relação à exibição dos jogos em estabelecimentos públicos, como bares, restaurantes, hotéis, aeroportos, praças e estádios. Conforme esclarece a advogada do Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados Ana Caroline Braun, a veiculação aberta de jogos da Copa tem regras específicas, estabelecidas pelos detentores dos direitos do evento (FIFA – Federação Internacional de Futebol) e da licença para transmissão no Brasil (Grupo Globo).

Ela ainda explica que, conforme regulamento da competição¹, estão autorizadas as exibições públicas de partidas através de televisões ou telões instalados em estabelecimentos públicos, desde que:

tenham frequência inferior a 5 mil pessoas e que não tenham qualquer forma de patrocínio ou cunho comercial;

não cobrem ingresso (direta ou indiretamente), nem realizem promoções comerciais, sorteios ou distribuição de brindes ou qualquer outra forma de obtenção de lucro, exceto a comercialização normal de seus produtos durante as mencionadas transmissões;

não tenham patrocínio ou publicidade relacionados à exibição pública, sendo proibida a associação da Copa do Mundo da FIFA Rússia 2018™, da FIFA ou da titular do direito de transmissão com qualquer marca comercial, inclusive a do próprio estabelecimento, bem como a promoção de qualquer produto ou serviço;

o sinal dos jogos do Grupo Globo seja exibido ao vivo e na íntegra, incluindo todos os intervalos comerciais e anúncios de patrocínio contidos na programação dos canais, começando a exibição, no mínimo, 10 (dez) minutos antes do início da transmissão dos jogos e encerrando, no mínimo, 10 (dez) minutos após o término, sendo proibida a reprise;

o sinal não sofra alteração (vídeo ou áudio), inserção, superposição de mensagens ou marcas, corte, redução ou achatamento por qualquer meio;

a exibição pública dos jogos não seja associada a partidos políticos, causas políticas ou candidatos a cargos eletivos ou a manifestações religiosas de qualquer natureza;

não utilize marcas oficiais da FIFA, da Copa do Mundo da FIFA 2018™ (logotipos, taça, emblemas, escudos, mascotes etc.).
“Se a intenção for a de promoção de evento/exibição que ultrapasse o limite máximo de pessoas acima informado ou que tenha qualquer forma de patrocínio ou cunho comercial, será necessária autorização expressa e prévia, por meio de licença específica a ser emitida pelo site da FIFA². O mesmo acontece em teatros e cinemas: exibições públicas dos jogos precisam de autorização prévia da FIFA, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”, afirma a advogada.

[1]https://publicviewing.fifa.com/2018/UserDefinedFiles/FWC2018_CommercialPublicViewingExhibitionRegulations.pdf

[2]https://publicviewing.fifa.com/2018/default.html