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Domingo, 04 Fevereiro 2018
A importância da definição prévia de regras para apurar o valor da participação de sócio que se retira da sociedade

A constituição de uma sociedade, seja ela simples, limitada ou anônima possui regras básicas. Dentre essas, porém, não se inclui a definição sobre como se apura o valor da participação do sócio que se retira da sociedade (ou que eventualmente é excluído pelos remanescentes), tecnicamente chamada de apuração de haveres.

Na prática, quando não há regra específica, costumam surgir inúmeras divergências entre os sócios. Isso porque a lei prevê apenas um critério que, por sua vez, nem sempre pode ser aplicado a todos os tipos de sociedade. Como exemplo, menciona-se que a apuração de haveres de uma sociedade de arquitetos é diferente da apuração de haveres de uma sociedade limitada que tem por objeto a produção de alimentos.

Logo, se a lei estitui que os sócios de ambas sociedades deverão ter seus haveres apurados da mesma forma, natural a existência de inúmeros litígios. Consequentemente, muitos juízes têm determinado a aplicação de critérios distintos daquele contido no Código Civil, o que pode acarretar muita insegurança às partes envolvidas.

Nesse contexto, é bastante recomendável que os sócios construam previamente as regras para apurar o valor da participação de sócio que se retira da sociedade. Isso porque o próprio Código Civil estabeleceu que a regra geral criada pelo legislador somente se aplica aos casos em que os sócios não criaram seus próprios critérios.

Por fim, é necessário referir que existem métodos para criação desse tipo de regramento, na medida em que se trata de acordo de natureza jurídica/contábil. Justamente por isso, é fundamental a participação de advogado com experiência na área. Medidas preventivas como essa costumam agregar bastante segurança jurídica aos sócios além de possuírem um excelente custo-benefício.