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Segunda, 04 Junho 2018
Medida provisória prorroga para 30 de outubro adesão ao Refis do Funrural

A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido como Refis do Funrural, foi prorrogada para 30 de outubro de 2018.

Essa é a segunda prorrogação de prazo do Refis do Funrural. Em abril, outra medida provisória havia estendido o período em 30 dias. A Receita Federal já havia informado anteriormente que a adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento do domicílio tributário do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço.

O contribuinte que já aderiu ou que aderir ao programa terá diminuição de 100% sobre as multas de mora e de ofício, além da redução de 100% dos juros, já prevista.