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Quinta, 07 Dezembro 2017
Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados assessora permuta de área para construção de presídio

O escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados assessorou o Grupo Zaffari no contrato de permuta de terreno com o ​Estado do Rio Grande do Sul. O documento, assinado na manhã desta quarta-feira (6) pelo governador José Ivo Sartori, prevê a troca da área onde funciona a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) pela construção de um​a unidade prisional com 416 vagas ao lado do Presídio Central. A ​permuta foi noticiada em diversos veículos do estado.

“​Tal permuta é um perfeito exemplo de convergência do interesse público, dos mais relevantes, já que é o voltado à solução do problema do déficit prisional no Estado do Rio Grande do Sul, com os legítimos interesses de uma empresa séria e comprometida com a sociedade gaúcha. Certamente é uma iniciativa a ser seguida e que somente foi viabilizada pelos esforços da empresa e do Poder Público, inclusive na concepção de um marco legal apropriado à permuta", diz ​o​ sócio-diretor do escritório Rafael Maffini​, que atuou na consultoria prestada​.

Existe legislação vigente no Estado do Rio Grande do Sul, que permite a ​permuta de imóveis estaduais pela construção de estruturas penitenciárias. O acordo prevê que a companhia deve iniciar as obras ainda neste mês, com previsão de conclusão em oito meses.

O empreendimento seguirá os mesmos moldes da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), que conta com salas de aula, salas de estudo, estacionamento, refeitório etc. O terreno ​onde atualmente se encontra a FDRH só será entregue ao Grupo Zaffari após a conclusão das obras do presídio.