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Sexta, 29 Setembro 2017
STF publica ementa sobre PIS/COFINS

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta sexta-feira (29/09), a ementa da decisão sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. Esta é uma das principais teses tributárias julgadas pelo STF e foi firmada pela Corte com o texto: “ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins”.

A publicação da ementa vem mais de seis meses depois do julgamento pelo STF. A partir do dia seguinte à disponibilização do acórdão, o qual está previsto para o dia 02 de outubro, as partes têm até cinco dias para protocolar embargos de declaração para que seja sanada qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgamento.

"Somente com a disponibilização do inteiro teor do acórdão é que teremos conhecimento da real extensão da decisão do STF. No entanto, a Fazenda Nacional já sinalizou que irá opor embargos de declaração buscando a modulação dos efeitos do julgado", sinaliza Luiza Spier.

Leia aqui na íntegra a ementa.