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Segunda, 04 Junho 2018
Temer assina decreto que autoriza governo a requisitar veículos particulares

O presidente Michel Temer assinou, no último dia 26 de maio, decreto que autoriza o poder público a requisitar "veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais".

Publicado em edição extra do Diário Oficial, o documento diz que a requisição pode ser feita por "autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas" prevista em decreto 9.382 assinado na sexta-feira (25).

Segundo o sócio-diretor do Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados, a condução de tais veículos requisitados ocorreria por meio de servidores de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública ou militares das Forças Armadas que tenham habilitação específica e que sejam requisitados pelo Ministro de Estado da Defesa.

O advogado ainda explica que, embora previsto desde 1988, o instituto da requisição administrativo não é utilizado com frequência. “Me parece se enquadrar perfeitamente ao que o país está vivenciando na atualidade”, afirma.