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Sexta, 29 Setembro 2017
Tribunal de Justiça do RS aprova e-Proc como sistema eletrônico

Para acompanhar os avanços tecnológicos e contribuir com a sustentabilidade, o Poder Judiciário adotou, no último dia 19 de setembro, o e-Proc. O sistema é utilizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e por outros órgãos com o objetivo de trazer maior agilidade no peticionamento, permitindo a inclusão de arquivos com até 10 MB. A previsão de implementação do sistema é de 15 meses.

Em 2006, foi sancionada a Lei n. 11.419 a qual determinava que cada órgão do Poder Judiciário deveria desenvolver ou adotar um sistema eletrônico de processamento de ações judiciais. A ausência de unificação permitiu que os órgãos adotassem sistemáticas diferentes como Projudi, PJe, e-Proc, e-Themis, e-Saj, e-STF e e-CNJ.

Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul optou pela implantação do e-Themis, contudo, inúmeras dificuldades foram expostas ao longo do tempo pelos operadores do Direito. Entre as objeções estavam a recorrente instabilidade do Portal do Processo Eletrônico. E, por essa razão, adotou-se o e-Proc que permite incorporação de arquivos com até 10 MB, muito superior ao limite atual, de apenas 3 MB.