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A mudança na sistemática do recolhimento do ICMS-ST recém começou a produzir efeitos, mas ganha grande repercussão no meio jurídico. Por se tratar de uma modificação inédita, a nova cobrança do imposto vem gerando insegurança jurídica aos contribuintes, diante do aumento da carga tributária aos varejistas. Ciente da relevância da discussão sobre o tema, o escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados, por meio da Escola Corporativa Dante Rossi, reúne especialistas no próximo dia 24/05 (sexta-feira), a partir das 8h, para o Café da Manhã Jurídico.
Entre os convidados está a presidente da Federasul, Simone Leite, o desembargador Francisco Moesch (TJ-RS) e o procurador Guilherme Brum (PGE-RS). O advogado sócio-diretor do escritório Felipe Grando fará a mediação do encontro. Para o especialista em direito tributário, a discussão é importante principalmente pelo fato de que as empresas estão sendo afetadas com um custo novo num momento em que o cenário ainda é de recuperação econômica.
“Qualquer aumento de valor que é agregado ao processo de comercialização impacta diretamente no preço do produto, isso impacta no bolso do consumidor final. Além de gerar um desincentivo ao consumo, o que vai na contramão do que a atual gestão federal está buscando”, explica Grando.
O evento é voltado para clientes e convidados, e ocorrerá no auditório do Walk Offices Praia de Belas (Av. Praia de Belas, 1212).
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