Tributário
Contencioso Administrativo e Judicial:
Nosso time atua representando os interesses dos contribuintes em Defesas administrativas de autuações, em execuções fiscais, em Medidas judiciais e administrativas para o reconhecimento de créditos e em restituição de tributos.
Nesse âmbito, trabalhamos com contribuições sociais, direito aduaneiro, transfer pricing, tributação internacional, tributos federais, tributos estaduais e tributos municipais.
Consultivo tributário:
Nosso time presta consultoria diversificada no âmbito do direito tributário, por meio de planejamento e compliance tributário, da elaboração de Pareceres, da identificação do regime fiscal de melhor otimização para a atividade empresarial e de análise de impacto tributário de contratos.
Também atua em questões de regularidade fiscal das empresas, seja por meio de auditorias tributárias, de obtenção de certidões de regularidade fiscal e de administração de passivos tributários.
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- STF entende pela não incidência de Imposto de Renda sobre juros recebidos por pessoa física no atraso de pagamento de verbas trabalhistas ( 29.03.21 )
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- STF forma maioria para criminalizar o inadimplemento de ICMS ( 13.12.19 )
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- Instituído o Programa Especial de Parcelamento de ICMS (PEP/2019) em São Paulo ( 07.11.19 )
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- STF vai julgar em repercussão geral o tema da exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo ( 21.10.19 )
- Publicada MP 899/2019 que possibilita negociação de créditos tributários ( 17.10.19 )
- RS irá instituir parcelamento e quitação de ICMS com redução de juros e multas em até 90% ( 14.10.19 )
- STF coloca em pauta embargos sobre exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS ( 09.10.19 )
- Entenda a proposta do Senado em discussão no Congresso sobre a Reforma Tributária ( 03.10.19 )
- Entenda a proposta da Câmara de Deputados em discussão no Congresso sobre a Reforma Tributária ( 03.10.19 )
- Decreto estabelece Programa REFAZ Ajuste-ST no RS ( 09.09.19 )
- RS institui Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis ( 04.09.19 )
- Intimações eletrônicas em procedimentos administrativos fiscais exigem atenção dos contribuintes ( 14.08.19 )
- Convênio autoriza o RS a não exigir complementação do ICMS-ST, multa e juros ( 10.07.19 )
- STJ decide se vai julgar em rito de recursos repetitivos processos que discutem a parcela de ICMS a ser excluída da base de cálculo do PIS e da COFINS ( 08.07.19 )
- STF julga ser constitucional a trava de 30% para compensação de prejuízos fiscais de empresas ( 08.07.19 )
- Empresa excluída do Simples Nacional por inadimplência poderá ser readmitida ao regime pela Lei Complementar 168/2019 ( 17.06.19 )
- Insegurança Jurídica: A possibilidade do Fisco rever no Judiciário suas próprias decisões ( 04.06.19 )
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- Especialistas discutem sobre a nova cobrança do ICMS no RS ( 24.05.19 )
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- Consumidor RS - Café Jurídico ( 22.05.19 )
- STF reconhece existência de repercussão geral da discussão acerca da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB ( 20.05.19 )
- Carf contraria o STF e decide que ICMS compõe a base do PIS e do Cofins ( 09.05.19 )
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- ICMS é excluído da base de cálculo da CPRB ( 18.04.19 )
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