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Amenização da turbulência no setor aéreo
Amenização da turbulência no setor aéreo - A partir de 31 de outubro, a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), voltará a vigorar...
29/10/2021

A partir de 31 de outubro, a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), voltará a vigorar plenamente aos contratos de transporte aéreo doméstico. Para os voos internacionais, porém, a flexibilização de certas regras foi prorrogada até 31 de março de 2022.

Cinco macro regras da Resolução nº 400 foram flexibilizadas excepcionalmente durante o estado de emergência da pandemia da covid-19 pela Resolução nº 556/2020, tanto para voos nacionais quanto internacionais. São elas: (a) prazo para comunicação prévia ao passageiro em caso de alterações programadas; (b) fornecimento de assistência material em caso de alteração, atraso, cancelamento ou interrupção do serviço decorrentes de fechamento de fronteiras ou aeroportos por autoridades; (c) oferta de alternativa de reacomodação em voo de congênere; (d) oferta de alternativa de execução do serviço por outra modalidade de transporte; e (e) prazo para apresentação do atendimento às demandas de usuários em canais de atendimento eletrônico.

A decisão por restaurar a plena aplicabilidade da Resolução nº 400/2016 apenas aos voos nacionais, restabelecendo de forma integral referidos deveres, segundo a ANAC, decorreu da consolidação da retomada da oferta de voos no mercado doméstico e, por outro lado, das incertezas que ainda assolam o mercado de viagens internacionais.

O retorno ao cenário pré-pandemia, contudo, ainda é parcial. A ampliação do prazo para reembolso do valor das passagens aéreas segue vigente tanto para o transporte internacional quanto para o doméstico. De acordo com a Lei nº 14.034/2020, o reembolso será realizado em 12 meses a contar da data original da viagem e se aplica a todos os cancelamentos e alterações programadas realizadas entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

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