Em janeiro, um grupo se encontrou em Brasília com ministros da equipe econômica para pedir mudanças no programa de regularização tributária. Na data, foi entregue uma lista com 21 sugestões de mudanças para os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, entre elas perdão de multas e juros das dívidas que serão parceladas.

"Esse novo Refis tem sido bastante criticado, na medida em que, diferente dos parcelamentos extraordinários anteriores, não trouxe qualquer precisão de redução de multa e juros dos débitos a parcelar", explica o sócio-diretor do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Felipe Grando.

O programa permite que empresas e pessoas físicas parcelem seus débitos com a União em condições especiais, mas não dá perdão de multas e juros, como feito em versões anteriores. O governo e, sobretudo, os técnicos da Receita, têm reiteradamente se posicionado de forma contrária à perdão de multas e juros em parcelamentos porque, segundo eles, há um desincentivo, com essa prática, ao pagamento regular de impostos.

"A expectativa do setor empresarial, quando um parcelamento dessa natureza é criado, é poder regularizar seus débitos de forma mais alongada e com anistia de parte do débito. Tal fato foi propiciado nas cinco versões anteriores de parcelamentos extraordinários", comenta Grando.

Entre as mudanças pedidas pela indústria estão ainda a suspensão do pedido de uma carta de fiança ou seguro-garantia judicial para débitos acima de R$ 15 milhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A indústria pede ainda a unificação das ramificações do programa, que divide a negociação das dívidas com a Receita Federal e com a PGFN e a mudança do percentual exigido como entrada para o parcelamento. Em vez de 20% da dívida, os empresários pedem à Receita que o valor de entrada seja equivalente a um percentual do faturamento.