O RMMG Advogados foi o curador da programação do Health Law Meeting, evento que aconteceu hoje (12) durante a maior feira de negócios e inovação em Saúde do Sul do país — o Health Meeting - Business & Innovation. Na pauta, assuntos que estão em debate e impactam diretamente os diversos segmentos da saúde. 

“É um privilégio e uma grande responsabilidade ser curador desta programação, trazendo convidados que são referências em suas áreas para interagir com uma plateia tão qualificada”, comemora Benôni Rossi, sócio-diretor do RMMG. “A área da saúde é um ecossistema complexo. Por isso, está diretamente ligado a todas as esferas do Direito. Não à toa, temos uma equipe multidisciplinar especializada dentro do escritório, que lida com diferentes demandas de diferentes setores”, completa.

Reforma Tributária e seus reflexos na saúde

O painel, mediado pela advogada Thaiane Cristovam, fez um alerta para prestadores de serviços da área da Saúde. Com um prazo de três anos para começar a vigorar, os debatedores frisaram que esse é um período importante para as empresas se planejarem. 

“A Reforma Tributária é uma realidade. E, apesar do marco ser 2027, o trabalho de adaptação começa agora, com uma análise tributária, mas também com um planejamento de toda a operação da empresa — sob o risco, até mesmo, de inviabilizar alguns negócios no futuro”, destacou Sarah Barbassa, sócia da EY responsável por tributos indiretos e comércio exterior.

Ela se refere ao aumento de impostos e às mudanças nos processos de pagamento desses tributos, que podem impactar o fluxo de caixa; à viabilidade de manter ou gerar novos produtos e/ou serviços; ao mapeamento dos setores que precisarão se atualizar; e até mesmo ao fechamento de contratos de longo prazo.

 O advogado tributarista Felipe Grando, sócio-diretor do RMMG, lembrou que ainda tramita no Senado o PL 68,  que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) — além de outras providências. Para ele, esse também é um momento de discutir gargalos necessários desta pauta.

“Ainda há tempo para melhorar o PL 68 de forma que atenda de forma mais efetiva o segmento da saúde, que é um direito constitucional e precisa de uma atenção especial”, afirmou Felipe. “O desafio agora é projetar a realidade da tua empresa a partir da reforma e entender as recomendações para uma transição sem surpresas, mantendo o negócio e até reivindicando ajustes em um movimento de categoria”, finaliza.

Felipe Grando, Thaiane Cristóvam e Sarah Barbassa

A responsabilidade civil nas cirurgias robóticas

Um dos maiores complexos hospitalares do país, o Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, já fez mais de 3.500 cirurgias robóticas. Hoje, a média de operações com essa tecnologia é de 900 por ano. No Brasil, o número só é menor do que o registrado pelo Albert Einstein. 

“Já temos dados que mostram uma redução no tempo de internação desse paciente, e uma redução no número de encaminhamentos para a CTI”, contou o superintendente da instituição, Luiz Antônio Nasi, destacando uma pauta importante para o setor.  A desospitalização abre espaço para atender novos pacientes e tem impacto positivo no caixa do hospital.

Os benefícios são muitos, mas, no âmbito do Direito, o tema ainda provoca  discussões. A sócia do RMMG Advogados, Maria Luiza Targa, frisa que a responsabilização em casos de danos ao paciente durante cirurgias robóticas precisa ser analisada com ainda mais cautela — especialmente nos casos de uso de inteligência artificial.

“Se, antes, um dano decorrente de uma cirurgia era apurado a partir da atuação dos profissionais envolvidos no procedimento e da atuação do hospital, agora, temos novos atores neste contexto. Houve uma falha no equipamento ou um problema de manutenção? Devo acionar o fabricante e o fornecedor. Teve uma interferência da Inteligência Artificial, que desenvolveu um procedimento próprio a partir da programação? Quem responde?”, exemplificou a advogada.

Maria Luiza contou que já funcionam, em alguns equipamentos, uma ferramenta semelhante à caixa preta de aviões. O objetivo é gravar os procedimentos para oferecer mais elementos em um processo de responsabilização.

“Compreendemos o estado da arte em que a cirurgia robótica se encontra. O papel do Direito é minimizar e solucionar os conflitos dessa realidade posta”, concluiu Rafael Maffini, especialista em Direito Público e sócio-diretor do RMMG.

Rafael Maffini, Maria Luiz Targa e Luiz Antônio Nasi

Terceirização e compliance na saúde

A modernização das relações de trabalho vem provocando mudanças no entendimento do Direito a respeito do tema. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu, por exemplo, que a terceirização, quando atende a determinados requisitos, pode ser o melhor caminho para empresa e para prestador de serviços.

“Não estamos falando de fraudar relações de trabalho para economizar. Estamos falando de uma possibilidade de estabelecer relações saudáveis, transparentes e que façam sentido para ambas as partes”, explica Felipe Grando.

A declaração foi feita ao destacarem que existe no mercado ofertas exclusivamente por contratações entre empresas. “Nos hospitais, temos os anestesistas, por exemplo, que, em sua maioria, só possuem interesse na contratação por meio de prestação de serviços por meio de empresas especializadas. Isso é bem estabelecido e conhecido no setor hospitalar”, lembrou o convidado Daniel Giaccheri, sócio fundador da São Pietro hospitais e clínicas e vice-presidente do SINDIHOSPA.

“A conformidade com a legislação é pilar fundamental. Se tivermos um abuso na aplicação dos precedentes do STF, provavelmente, teremos um movimento contrário da Corte Superior, que pode recuar neste entendimento. É preciso atuar com responsabilidade”, frisou Benôni Rossi.

Segundo Giaccheri, o mais importante é garantir que ambas as partes estejam satisfeitas com o contrato. “Comunicação clara, transparência e respeito são pilares fundamentais para podermos utilizar diferentes formas de contratações de acordo com o cargo/serviço. Com todos cientes a respeito do acordo, é um ganha-ganha”, concluiu. 

Daniel Giaccheri,Bonnia Vinholes, Benôni Rossi e Felipe Grando

Equipe Multidisciplinar do RMMG Advogadas que integra a área especializa em Saúde:Matheus Lemos, Bonnia Vinholes, Thais Barcelos, Maria Luiza Targa, Thaiane Cristovam, Benôni Rossi e Avelaine dos Santos

Equipe do RMMG Advogados no Health Law Meeting