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Por Leonardo Dib Freire
O segundo semestre de 2023 foi um período importante para a indústria do hidrogênio verde - H2V (ou, conforme nomenclatura mais moderna, hidrogênio de baixo carbono) no Brasil.
Depois de intensa análise e discussão a respeito de anteprojetos de lei voltados à instituição do Marco Legal do H2V no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e no Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (coordenado pelo MME), houve avanços concretos no final do ano passado.
Na Câmara dos Deputados, foi aprovado em 28 de novembro de 2023 o Substitutivo ao PL 2308/2023, elaborado pela Comissão Especial da Transição Energética e Produção de H2V. O texto final do projeto, remetido ao Senado Federal em 1º de dezembro de 2023, infelizmente foi bastante "desidratado", a pedido da equipe econômica do Governo. A principal redução foi a exclusão do pacote de incentivos e subsídios, o que pode fazer com que investimentos inicialmente destinados ao Brasil migrem para outros países que ofereçam subsídios significativos para o desenvolvimento do H2V, como os EUA e países europeus.
No Senado Federal, o PL 5816/2023, elaborado pela Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre H2V, foi aprovado em 14 de dezembro de 2023 e remetido à Câmara dos Deputados no dia 28 daquele mês, onde foi apensado ao PL 5751/2023 (cujo texto é praticamente idêntico ao do Substitutivo do PL 2308/2023) no início de fevereiro de 2024.
Portanto, as Casas Legislativas "trocaram" seus projetos de lei sobre o mesmo tema, o que não é muito comum. Ainda mais considerando que o PL 2308/2023, da Câmara, foi remetido ao Senado dias antes de esse último aprovar o PL 5816/2023. Naturalmente, esperava-se que ambos os projetos tramitassem em conjunto no Senado.
De todo modo, em algum momento as propostas legislativas precisarão convergir. A principal questão a ser vista é a extensão dos subsídios e incentivos.