• Home Banner1
30 de Dezembro de 2015 | Publicado por: Fabio Milman
30 de Dezembro de 2015 | Publicado por: Felipe Esteves Grando

Com o final do ano e a proximidade do início do próximo exercício fiscal, é chegada a hora das empresas definirem qual será o regime de tributação mais vantajoso para 2016.

Para tanto, conhecer os regimes de tributação e fazer simulações é fundamental para arcar com a menor carga tributária possível.

25 de Novembro de 2015 | Publicado por: Rafael Da Cás Maffini

O Brasil, como é sabido por todos, padece de severos problemas éticos relacionados com o trato da coisa pública. Os sucessivos escândalos que perpassam vários períodos e governos, de todos os matizes ideológicos ou partidários, impõem a conclusão de tal problema ganha ares de uma grave epidemia que há de ser pronta e fortemente combatida.

28 de Julho de 2015

A onda de democratização que caracterizou nosso país a partir do final da década de 70 e que culminou na Constituição Federal de 1988 veio acompanhada de uma necessária democratização da função jurisdicional, num fenômeno condensado na noção de acesso à justiça. O direito fundamental de acesso à justiça decorre de uma gama de normas jurídicas, dentre as quais se poderia destacar o art. 5º,  XXXV, da CF e o Art. 8º, 1, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

Ocorre que tal ampliação do universo de questões levadas ao Poder Judiciário não restou amparada por um imperioso prestígio estrutural e orçamentário devido a tal poder estatal, bem como não se pode perceber evolução em suas técnicas e procedimentos para atender aos inúmeros clamores de cidadania que deságuam na justiça brasileira.