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Quarta, 09 Outubro 2019
Transportadora é responsabilizada pela inviabilidade de embriões

A juíza Margot Cristina Agostini, da vara de Casca/RS, condenou, no último dia 9 de setembro, a transportadora Internacional Latino Americana de Serviços Ltda por danos morais e materiais, devido a inviabilização de dez embriões resultados de uma fertilização artificial.

O fato ocorreu durante o transporte efetuado pela empresa, que tinha o objetivo de enviar o material da cidade de Santo André, em São Paulo, para Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.  Durante o translado, o botijão que continha os embriões perdeu nitrogênio líquido que mantinha-os congelados. 

A juíza atribuiu o extravio do material como a perda de uma chance. Ou seja, os embriões significavam um projeto para o futuro, mas não uma certeza. Com isso, a decisão foi de que a empresa pagasse ao casal a porcentagem de 40% do valor, referente a chance de êxito, o que resultou em R$ 10 mil, número abaixo dos R$25 pleiteados pelo casal. 

Margot adotou o sistema bifásico para arbitrar o dano moral causado pela perda tomando como analogia julgamentos no Superior Tribunal de Justiça, envolvendo mortes de nascituros. O valor médio das indenizações, neste caso, são de R$ 100 mil.

Fontes: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=480512
https://www.sosconsumidor.com.br/noticias-51927-transportadora-e-condenada-por-inviabilidade-embrioes-congelados