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Contamos com uma equipe experiente e especializada em assessoria preventiva, diligência legal (due diligence), contencioso administrativo e judicial relacionado ao direito público e administrativo, para pessoas físicas, jurídicas e associações representativas de categorias, valendo-se do suporte transdisciplinar das demais áreas de especialização do escritório.

Entre as atividades da área, destacam-se:

  • Defesa judicial e administrativa relacionada ao direito administrativo, constitucional e ambiental, bem como em ações de controle de constitucionalidade
  • Atuação em favor de pessoas físicas e jurídicas em ações civis públicas e improbidade administrativa
  • Concessões, permissões de serviço público e parceria público privada (PPPS)
  • Pareceres e consultas
  • Licitações e contratos administrativos
  • Due diligence e treinamento in company
  • Defesa administrativa e judicial de servidores públicos e de terceiros em litígios com a administração pública
  • Concurso público
  • Defesas perante tribunais de contas e tribunais administrativos
  • Defesa em ações regressivas previdenciárias
  • Desapropriações e restrições à propriedade
  • Atuação perante o CNJ, CNMP e tribunais superiores (STF e STJ)
  • Advocacia de trânsito
  • Representação e defesa de associações e entidades de classe e de seus associados
  • Atuação no Direito Notarial e Registral
  • Leia notícias sobre esta atuação: