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12 de Fevereiro de 2019 | Publicado por: Benôni Rossi
10 de Janeiro de 2019 | Publicado por: Benôni Rossi
29 de Novembro de 2018 | Publicado por: Benôni Rossi
04 de Junho de 2018 | Publicado por: Benôni Rossi
02 de Abril de 2018 | Publicado por: Benôni Rossi
29 de Novembro de 2017 | Publicado por: Benôni Rossi

A Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista), que passou a vigorar no dia 11 de novembro deste ano, alterou a CLT em mais de 100 artigos, nos mais variados temas. Saiba mais no artigo do advogado e sócio-diretor do Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados Benôni Rossi. 

31 de Março de 2017 | Publicado por: Benôni Rossi

Lei nº 13.419/2017, que altera o art. 457 da CLT, estabelece importante modificação legislativa para as empresas do segmento hoteleiro e para bares e restaurantes no que se refere às gorjetas.

03 de Fevereiro de 2017 | Publicado por: Benôni Rossi

Entenda em que casos representantes dos trabalhadores nas Comissões Internas de Previsão de Acidentes podem ser demitidos por justa causa.

01 de Dezembro de 2016 | Publicado por: Benôni Rossi
02 de Maio de 2016 | Publicado por: Benôni Rossi

Uma nova ação esta em voga na Justiça do Trabalho. O empregador deve ressarcir o empregado pelos gastos com a utilização dos uniformes? Muitas empresa estão sendo demandadas por esse motivo.

31 de Março de 2016 | Publicado por: Benôni Rossi

Diversas são as formas de implementação de políticas de remuneração variável, comuns em empresas que possuem departamento comercial. Há possibilidade de estipulação de comissões, prêmios ou gratificações. Vale lembrar que o §1º do art. 457 da CLT estabelece que integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens (que excedam de 50% do salário percebido pelo empregado) e abonos pagos pelo empregador.

19 de Dezembro de 2014 | Publicado por: Benôni Rossi

O artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterado pela Lei nº 12.997/2014, de 18/06/2014, que acrescentou o § 4o, para considerar perigosas "as atividades de trabalhador em motocicleta".  O Ministério do Trabalho e Emprego aprovou o Anexo V da Norma Regulamentadora 16 - Atividades e Operações Perigosas, regulamentando o referido § 4o. As empresas que possuem empregados que utilizam motocicletas no trabalho estão obrigadas ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário básico.