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Quinta, 06 Junho 2019
O home office no âmbito empresarial: O trabalho do futuro regulamentado

 

Por: Caroline Puppe Ferreira

 

O home office, “escritório em casa”, modelo advindo das transformações ocorridas no mercado de trabalho, é considerado como o trabalho do futuro, em face da cultura organizacional inovadora e está em inegável e avassaladora expansão, tanto no setor público como no privado.

No que se refere, especialmente, ao âmbito privado, a empresa que almeja colocar um funcionário nesta modalidade deve, sobretudo, analisar se o profissional atende determinados requisitos como, por exemplo, independência na execução das tarefas, organização, disciplina e poder de concentração; tudo para que as chances de sucesso sejam maiores e, ao final, impliquem em um estilo de gestão empresarial que facilita a efetiva atração e retenção destes talentos.

Sem sombra de dúvidas, o home office apresenta, ainda, vantagens para o empregado, dentre elas: a desnecessidade de deslocamento até o ambiente corporativo, falta de mobilidade urbana, encurtamento de grandes distâncias físicas e acaba por favorecer a aproximação familiar, implicando no aumento da produtividade laboral, com a consequente melhoria na qualidade do serviço final.

Atento a essa nova realidade, o legislador, visando regulamentar este cenário, inseriu na Reforma Trabalhista os artigos 75-A/75-E da CLT (vigentes após 11/11/2017), que tratam, especificamente, sobre o home office.

Esta modalidade de teletrabalho pode ser entendida como a prestação de serviços realizados, preponderantemente, fora das dependências do empregador e com a utilização de tecnologias de informação ou comunicação, diferindo-se do trabalho externo. Obrigatoriamente, tal modalidade deverá ser pactuada expressamente em contrato individual de trabalho ou aditivo contratual, assim como, também, deverá ser objeto de contrato escrito o fornecimento de suporte e infraestrutura necessária para a prestação do trabalho remoto, além do reembolso das despesas arcadas pelo empregado.

É imprescindível, ainda, que o empregador instrua os empregados com as precauções necessárias para evitar doenças e acidentes laborais. Por isso, é indispensável adequar a demanda de trabalho para um limite de 220 horas mensais e 44 horas semanais, embora inexista disposição legal neste sentido. O empregado, por sua vez, deverá assinar termo de responsabilidade se comprometendo a seguir tais orientações.

Levando em consideração todos estes aspectos, conclui-se que este modelo se soma aos avanços da modernidade e oportuniza inegável desenvolvimento da empresa de forma territorial e cibernética, através de meios de adequação e produção de trabalho, agora devidamente regulamentado.