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Terça, 04 Junho 2019
“Síndrome de burnout” - estresse crônico no local de trabalho e repercussões trabalhistas: prevenir é melhor que remediar!

Por Eugênio Hainzenreder Jr.

As doenças e síndromes relacionadas ao estresse decorrente do trabalho estão cada vez mais presentes no nosso cotidiano e têm constituído importante objeto de estudo da medicina, refletindo igualmente nas rotinas trabalhistas das empresas, pois podem levar ao afastamento previdenciário do trabalhador, assim como gerar reclamações na Justiça do Trabalho com o dever de indenizar pelo empregador.

Na última semana do mês do maio, a Organização Mundial da Saúde (OMS), na 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças, especificou a definição da “Síndrome de burnout” (também conhecida como “síndrome do esgotamento profissional”) como sendo “resultante do estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso”. Embora não seja classificada como doença propriamente dita, dentre as características da síndrome estão o sentimento de esgotamento de energia do trabalhador, sentimentos de exaustão e redução da eficácia profissional. De acordo com a OMS, a referida síndrome se refere especificamente a fenômenos no contexto ocupacional e não deve ser aplicada para descrever experiências em outras áreas da vida.

O termo “burnout”, palavra inglesa, significa “queima” ou “combustão total”, revelando uma espécie de esgotamento físico e mental do trabalhador, que poderá gerar a responsabilidade de o empregador arcar com o afastamento do empregado, assim como ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Considerando que o art. 7º, XXII de Constituição Federal estabeleceu como direito dos trabalhadores a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, deverão estar atentas as empresas no sentido de alcançar um meio ambiente do trabalho equilibrado a seus empregados, com perfeitas condições de desenvolvimento da atividade laboral, em seu aspecto físico-psíquico.

Diversas são as medidas de prevenir a incidência da Síndrome de Burnout no ambiente laboral, que vão desde o cuidado básico para que o local de trabalho não se torne um ambiente hostil entre os trabalhadores (livre, por exemplo, de assédio moral), passando pela vedação de políticas de cobrança de metas desproporcionais e abusivas (fora dos limites da razoabilidade), bem como evitando o excesso de horas extras trabalhadas, observando corretamente os intervalos para alimentação e repouso, assim como investindo no aperfeiçoamento profissional e pessoal dos trabalhadores e gestores da empresa. Além disso, é fundamental que os empregadores estejam atentos às normas de segurança e de medicina do trabalho, pois o artigo 157 da CLT determina, expressamente, que cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, bem como instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. Sobre este assunto, é mais que oportuno aquele velho ditado no sentido de que “prevenir é melhor que remediar”.

Em suma, aplicando este dito popular para as rotinas trabalhistas, torna-se pertinente a seguinte reflexão: como estão as políticas de prevenção na sua empresa? Há um código de conduta sobre segurança no trabalho? Existe uma CIPA atuante neste sentido? Os programas de prevenção, como PPRA e PCMSO, estão adequados? Tais questões são extremamente importantes para a prevenção de riscos ocupacionais e de passivo trabalhista.