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Quarta, 04 Dezembro 2019
Sociedades de Garantia Solidária: um mecanismo em socorro do empreendedor brasileiro
Escrito por: Konrado Krindges

Iniciar, expandir ou mesmo manter um negócio, desde sempre e ainda mais em tempos de economia receosa e desemprego elevado, é tarefa notoriamente dura, porque exige aporte de recursos que, na maioria das vezes, não existem no caixa ou nas reservas do empreendedor. A maneira mais usual de solucionar essa necessidade é, ao menos no Brasil, socorrer-se da obtenção de capital junto a instituições financeiras, cujas linhas de crédito não são nada amigáveis e assumem, por isso mesmo, uma grande fatia das despesas do negócio.

Essa realidade acaba tornando o pagamento do empréstimo bancário um dos principais tormentos na administração do negócio. Especialmente quando em relação aos micro, pequenos e médios empreendedores. Há um motivo especialmente cruel para isso: como regra, há exigência de garantia pessoal do empreendedor perante o banco, seja mediante fiança, aval ou mesmo com a oferta de imóveis particulares como resguardo em favor daquele que empresta o dinheiro. Com isso, no caso de inadimplência, a instituição financeira executa essas garantias, buscando bens diretamente dos sócios garantidores para recuperação do crédito.

Pois aqui entra o teor da Lei Complementar nº. 169/2019, uma salutar novidade aprovada pelo Congresso Nacional, que entra em vigor a partir de junho de 2020: a criação das Sociedades de Garantia Solidária (SGSs). Essas Sociedades terão como finalidade precípua servir como emissoras de garantias em favor dos sócios participantes que precisem, por exemplo, buscar recursos junto a instituição financeiras, viabilizando que o compromisso da SGSs acerca da satisfação da dívida seja apresentado ao banco em substituição a vinculação direta dos bens pessoais dos empreendedores. Em alguns aspectos assemelham-se a uma fiança bancária, mas com custo evidentemente menor. Posto que em troca dessa garantia, os sócios participantes retribuirão a SGS apenas com uma taxa de remuneração.

Além de desvincular da dívida o patrimônio pessoal do empreendedor, esse mecanismo tem como efeito adicional atribuir uma maior liquidez às garantias bancárias, o que é fator preponderante para, como reflexo, reduzir o risco sempre alardeado pelas instituições financeiras como motivo para empregar altas taxas de juros. Ou seja, num mesmo passo, se facilitará o acesso a garantias sólidas pelos micro e pequenos empreendedores e se fomentará a redução do custo do dinheiro no mercado.

As SGSs, além disso, surgem como um interessante meio de negócio. Na medida em que sua constituição deverá ocorrer na forma de sociedade por ações, investidores poderão interessar-se em promover essa oferta mais barata de garantias em um mercado, sem dúvida alguma, bastante amplo, angariando importantes retornos tanto quanto maior for sua participação no empreendimento.