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02 de Novembro de 2016 | Publicado por: Fabio Milman

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, divulgada no dia 28 de outubro de 2016, aponta que apenas 29% da população brasileira confia do Poder Judiciário.

03 de Outubro de 2016 | Publicado por: Rafael Da Cás Maffini

As inovações trazidas pelo Estatuto das Estatais (Lei 13.303/16) são muitas e muito importantes, seja no tocante às regras de governança, seja no tocante aos preceitos pertinentes a licitações, seja, por fim, aquelas referentes aos contratos celebrados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias. Em relação a tais contratos, a principal novidade é o fato de que não mais lhes aplica a prerrogativa de alteração unilateral dos contratos, que é própria dos contratos administrativos.

02 de Outubro de 2016

Após iniciada a execução trabalhista, mesmo que seja provisória, as empresas podem ter contas bancárias bloqueadas independentemente de apresentar bens à penhora, em razão da prioridade que a lei concede à satisfação do débito em dinheiro.

31 de Agosto de 2016

Atualmente, a grande maioria das pessoas possui smartphones e se comunica permanentemente nas redes sociais. Hoje é o aplicativo WhatsApp que está sendo mais utilizado, mas logo surgirá outro melhor e mais dinâmico. Os empregados criam diversos grupos, relacionados ao trabalho ou não. O fato é que essa realidade chegou ao ambiente corporativo e muitos empregadores não estão preparados e até mesmo nem sabem como lidar com essa situação.

01 de Junho de 2016

Cuidado! O uso dos mecanismos de comunicação coletiva por meio da Internet – Facebook, blogs, grupos de WhatsApp entre outros –, se ofensivos, levam os autores das postagens a condenações judiciais por danos morais que, tendo em conta o número de destinatários e o grau das agressões, podem chegar a valores bastante expressivos. Portanto, antes de desabafar e de tecer comentários nas redes sociais pense bem.