Sexta, 02 Dezembro 2016
Advogado Rafael Maffini comenta sobre Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre Opus e Prefeitura de Porto Alegre no jornal Zero Hora

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura e a Opus Assessoria e Promoções Artísticas, e resultou de procedimento instaurado para tratar das regras de uso do Auditório Araújo Vianna.

O sócio-diretor e advogado Rafael Maffini foi entrevistado pelo jornal Zero Hora na última quinta-feira (01). Ele falou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura e a Opus Assessoria e Promoções Artísticas, a qual contou com a assessoria do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados e a Prefeitura de Porto Alegre. O referido TAC resultou de procedimento instaurado para tratar das regras de uso do Auditório Araújo Vianna.

Desde 2013, o Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas realizava apurações sobre possíveis irregularidades na utilização do espaço. Contatou-se que não ocorreram qualquer ilegalidade no contrato de permissão de uso do bem público, comprometendo-se todos à observância das condições contratuais.

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