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Terça, 09 Abril 2019
Agronegócios e Energia: Governo cede e atende demanda do setor

No começo de abril, o Governo Federal publicou o Decreto n. 9.744/2019, retomando descontos cumulativos na tarifa de energia elétrica rural para irrigantes e aquicultores, benefício que havia sido extinto em dezembro de 2018. Com a medida, tais grupos poderão abater um valor maior na conta de energia relativamente ao uso noturno do serviço. A expectativa do Governo é de reduzir, aos poucos, os descontos cumulativos permitidos, para que sejam eliminados até 2023.

Outra novidade trazida pelo decreto é a obrigatoriedade da fiscalização dos procedimentos de descontos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).