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Sexta, 03 Abril 2020
Cartilha RMMG esclarece as principais dúvidas sobre Medida Provisória 936

Atento a todos os desdobramentos das ações geradas em função da pandemia no âmbito jurídico, o grupo de gestão de crise do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados tem buscado, de maneira didática e eficiente, esclarecer a seus clientes e à sociedade todas as alterações legais decorrentes da COVID-19.

Publicada nesta quarta-feira (1º) pelo governo federal, a Medida Provisória 936 traz novas regras sobre a redução de jornadas e salários e suspensão de contratos de trabalho, em função do período de calamidade pública. Preparamos uma cartilha com perguntas e respostas sobre a MP.

Para acessar o material na íntegra, clique aqui.