• Home Banner1
Terça, 17 Março 2020
Coronavírus - Quais medidas e cuidados trabalhistas as empresas podem adotar?

Saiba como investir na prevenção do novo coronavírus dentro e fora das empresas            

            Com o objetivo de oferecer estratégias para o melhor enfrentamento do COVID-2019, o Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados já se debruçou sobre os reflexos jurídicos. A partir disso, nossos especialistas produziram uma série de newsletters, e esta primeira busca responder a duas perguntas frequentes: quais cuidados as empresas devem tomar nas relações de trabalho e que medidas podem ser adotadas?

            Dentro e fora das empresas, é necessário investir na prevenção dessa nova doença. Isso é possível tanto por meio de medidas simples como por intermédio de ferramentas jurídicas que a legislação prevê. Confira nossas principais orientações:

  • O empregador deve cumprir – e fazer cumprir – as normas de saúde, higiene e segurança, conforme estabelece a CLT. Assim, deve instruir os empregados quanto às precauções a tomar para evitar a doença;
  • Também com base na CLT, o empregado tem como dever observar essas normas e colaborar com a empresa em sua aplicação. Ausência injustificada, falta de utilização de equipamentos de proteção individual e recusa às políticas de segurança podem gerar a aplicação de medidas disciplinares;
  • As organizações devem expedir orientações e promover campanhas educativas, com objetivo de prevenir e minorar as implicações do vírus no ambiente de trabalho. Uma boa dica é utilizar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMET) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para estabelecer um plano de ação voltado a enfrentar o COVID-19;
  • Como medida de cautela e prevenção, também é possível a prática do home office, com a equipe desempenhando as atividades de forma remota. Assim, a empresa pode ajustar com os empregados o trabalho nessa modalidade. Nosso escritório elaborou um termo específico para ser utilizado nesses casos de home office, pois essas condições exigem ajuste escrito entre as partes;
  • A empresa poderá utilizar o banco de horas para compensação futura das horas caso opte pela dispensa dos empregados;
  • É possível a negociação coletiva com o sindicato prevendo a suspensão dos contratos de trabalho (art. 611-A da CLT), assim como eventual utilização da figura das férias coletivas (art. 145 da CLT) como medida de contenção da pandemia, buscando a integridade da saúde de todos;
  • Casos que exijam isolamento ou quarentena – e, portanto, o afastamento do trabalho – serão enquadrados como faltas justificadas. Não poderá haver desconto (art. 3º, §3º, da Lei 13.979/19);
  • Recomenda-se que as empresas reagendem viagens nacionais ou internacionais a trabalho não urgentes, bem como cursos ou congressos que coloquem em risco seus empregados.
  • Deve-se ter cautela no tratamento de casos suspeitos, a fim de que não caracterize discriminação do empregado ou que o submeta a situação vexatória;
  • É proibida a rescisão de contrato com um colaborador que possa estar ou esteja contaminado com a doença, pois tal situação caracterizar a dispensa discriminatória e como tal pode gerar passivo trabalhista. Diante de suspeita de contágio do trabalhador, o procedimento correto é a empresa encaminhar o colaborador à assistência médica.

            Resumindo: o melhor investimento que podemos fazer na vida é cuidar da saúde – tanto a nossa como a daqueles que estão ao nosso redor.

 

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a nossa equipe.

Eugênio Hainzenreder Júnior