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Quinta, 26 Fevereiro 2015
DICA JURÍDICA ROSSI, MAFFINI & MILMAN

Empresas de telefonia e violação ao Código de Defesa do Consumidor

Empresas de telefonia e violação ao Código de Defesa do Consumidor 
O recente procedimento de algumas empresas de telefonia tem gerado indignação a muitos de seus usuários, podendo caracterizar violação ao Código de Defesa do Consumidor. A nova conduta adotada pelas operadoras consiste em cortar a conexão da franquia de internet após o “limite” estipulado no plano. Antes, depois de ultrapassados os megabytes do pacote de dados de navegação, a velocidade era simplesmente reduzida, o que ainda possibilitava acesso a recursos mais simples, como a utilização de redes sociais, por exemplo. Essa prática era chamada de internet “ilimitada” nas propagandas publicitárias de algumas empresas.
Se a contratação antes garantia a navegação contínua, mesmo com velocidade bem menor, o corte do recurso caracteriza alteração unilateral do contrato pela fornecedora do produto, conduta vedada pela Lei nº. 8.087/90,  que trata do Código de Defesa do Consumidor. Desse modo, deve o consumidor ficar ligado e ser conhecedor dos termos do contrato, para que, no caso de haver abuso por parte das operadoras, busque os direitos que lhe couberem.
Dúvidas serão respondidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O recente procedimento de algumas empresas de telefonia tem gerado indignação a muitos de seus usuários, podendo caracterizar violação ao Código de Defesa do Consumidor. A nova conduta adotada pelas operadoras consiste em cortar a conexão da franquia de internet após o “limite” estipulado no plano. Antes, assim que fossem ultrapassados os megabytes do pacote de dados de navegação, a velocidade era simplesmente reduzida, o que ainda possibilitava acesso a recursos mais simples, como a utilização de redes sociais, por exemplo. Essa prática era chamada de internet “ilimitada” nas propagandas publicitárias de algumas empresas.

Empresas de telefonia e violação ao Código de Defesa do Consumidor

Empresas de telefonia e violação ao Código de Defesa do Consumidor 
O recente procedimento de algumas empresas de telefonia tem gerado indignação a muitos de seus usuários, podendo caracterizar violação ao Código de Defesa do Consumidor. A nova conduta adotada pelas operadoras consiste em cortar a conexão da franquia de internet após o “limite” estipulado no plano. Antes, depois de ultrapassados os megabytes do pacote de dados de navegação, a velocidade era simplesmente reduzida, o que ainda possibilitava acesso a recursos mais simples, como a utilização de redes sociais, por exemplo. Essa prática era chamada de internet “ilimitada” nas propagandas publicitárias de algumas empresas.
Se a contratação antes garantia a navegação contínua, mesmo com velocidade bem menor, o corte do recurso caracteriza alteração unilateral do contrato pela fornecedora do produto, conduta vedada pela Lei nº. 8.087/90,  que trata do Código de Defesa do Consumidor. Desse modo, deve o consumidor ficar ligado e ser conhecedor dos termos do contrato, para que, no caso de haver abuso por parte das operadoras, busque os direitos que lhe couberem.
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O recente procedimento de algumas empresas de telefonia tem gerado indignação a muitos de seus usuários, podendo caracterizar violação ao Código de Defesa do Consumidor. A nova conduta adotada pelas operadoras consiste em cortar a conexão da franquia de internet após o “limite” estipulado no plano. Antes, assim que fossem ultrapassados os megabytes do pacote de dados de navegação, a velocidade era simplesmente reduzida, o que ainda possibilitava acesso a recursos mais simples, como a utilização de redes sociais, por exemplo. Essa prática era chamada de internet “ilimitada” nas propagandas publicitárias de algumas empresas.


Se a contratação antes garantia a navegação contínua, mesmo com velocidade bem menor, o corte do recurso caracteriza alteração unilateral do contrato pela fornecedora do produto, conduta vedada pela Lei nº. 8.087/90,  que trata do Código de Defesa do Consumidor. Desse modo, deve o consumidor ficar ligado e ser conhecedor dos termos do contrato, para que, no caso de haver abuso por parte das operadoras, busque os direitos que lhe couberem.
 

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