• Home Banner1
Quinta, 15 Agosto 2019
NR 12 fica mais flexível com alteração feita pelo Governo

Recentemente o Governo Federal realizou alterações nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. Entre elas, destaca-se a mudança na NR 12, que trata sobre as normas de segurança em máquinas e equipamentos.

De acordo com o especialista em Direito do Trabalho, Benoni Rossi, a novidade é bastante relevante. “Houve uma flexibilização das normas e isso facilitou o entendimento sobre o tema”.

Antes das alterações, as exigências para o cumprimento das regras eram maiores e acabavam inviabilizando a execução correta por parte das empresas. “A nova redação da NR 12 mantém a preocupação com a saúde e segurança do trabalho, mas torna mais factível a observância por parte das empresas empregadoras”, conclui Rossi.

Confira algumas mudanças da NR 12:

Máquinas compradas no exterior e que têm certificação internacional não precisam se adequar a normas da NR 12, quando lei brasileira não fizer detalhamento.

Quando máquinas e equipamentos são certificados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), não é preciso mais adequação às regras da NR 12.

Equipamentos estáticos e ferramentas portáteis não precisam mais ser certificados pela NR 12.