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Quinta, 04 Outubro 2018
Polêmica sobre espaço para amamentação em shoppings é analisada por uma das turmas do TST

Recentemente foi levantada a polêmica sobre a necessidade de Shoppings Centers dispor ou não de local destinado para amamentação voltado para vendedoras das lojas que compõem o conglomerado comercial. O tema foi analisado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em seu entendimento, o shopping center não é responsável por este espaço de assistência aos filhos das funcionárias das lojas. Ainda de acordo com a decisão, esta é uma obrigação de responsabilidade exclusiva à empregadora.

Para a ministra, Maria Cristina Peduzzi, a exigência de um local destinado a amamentação é um dever que decorre do vínculo empregatício firmado entre empregado e empregador. Além disso, não podem ser contabilizadas todas as vendedoras dos estabelecimentos comerciais com as da administração do shopping.

A obrigação de destinar local apropriado para amamentação decorre do previsto no artigo 389,§ 1º, da CLT que determina esta necessidade para as empresas em que trabalhem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade. O entendimento da 8ª turma ainda não é pacífico entre todo o TST.