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Quinta, 14 Fevereiro 2019
Processos de ações acidentárias no trabalho têm resultados diferentes

Em 2018, a Advocacia-Geral da União ajuizou mais de 390 ações regressivas acidentárias, um recuo de 30% em relação ao ano de 2017. O objetivo da instituição é resgatar o valor gasto com pagamentos de benefícios ou pensão ao segurado do INSS, por meio das ações regressivas quando é comprovado que a empresa não cumpriu com as medidas previstas na legislação para evitar a incapacidade temporária ou permanente do funcionário.

Contudo, há casos em que os processos têm resultados diferentes. Como explica o advogado especialista em direito administrativo, Rafael Maffini, do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogado “em muitos processos, resta comprovado que os acidentes decorrem de motivos alheios à negligência dos empregados, de modo que se mostra extremamente importante que seja demonstrada a devida atenção às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva”.