A revolução tecnológica provocada pelos avanços acelerados da Inteligência Artificial promete transformar as empresas em 2025. Ao mesmo tempo, desafios éticos e de sustentabilidade podem limitar o desenvolvimento da IA. As reflexões estão em...

A publicação da Lei nº 14.874/2024 marca um passo importante com relação a pesquisas clínicas com seres humanos no país. A regulamentação pode acelerar inovações na área médica, aumentando o potencial do Brasil de liderar nesta área....

Por Douglas Penha A Lei 14.759, sancionada em 21 de dezembro de 2023, estabelece o dia 20 de novembro como feriado nacional em comemoração ao Dia da Consciência Negra. A data homenageia Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra contra a...

Por Konrado Krindges Assunto dos mais controversos desde antes da existência das redes sociais, o limite da responsabilidade civil da imprensa pela divulgação de notícias tomou novos contornos com o definitivo julgamento, pelo Supremo Tribunal...

A partir da LGPD, muitas empresas precisaram criar um novo cargo corporativo: o de encarregado de dados — ou DPO, na sigla inglês. Esta nova posição concentra as funções de acompanhamento da conformidade da organização, e  centralização...

A sócia do RMMG Advogados, Thaiane Cristovam, defendeu a abertura de nova discussão jurídica a respeito dos casos de contribuintes que tiveram contra si trânsitos em julgado de decisões que admitiram a cobrança das diferenças de alíquota de...

Após as alterações trazidas pela Lei no 13.467/2017 à CLT, especialmente em relação à figura da prevalência do negociado coletivamente sobre o legislado, surgiram diversos questionamentos jurídicos acerca da (in)disponibilidade dos direitos...

Recentemente, a  2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou o acórdão da 10ª Câmara Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) que reconheceu vínculo empregatício entre um prestador de serviço contratado como pessoa...

por Leonardo Dib Freire Havia dois projetos de lei no Congresso Nacional voltados à criação do mercado regulado de carbono no Brasil: o PL 412/2022, iniciado em fevereiro de 2022 no Senado Federal, e o PL 182/2024, iniciado em junho de 2015 na...

Por Maria Eduarda Trevisan Kroeff O contrato de arrendamento é instrumento jurídico amplamente utilizado na cadeia do agronegócio. Por seu meio, o proprietário de imóvel rural (arrendador) cede seu imóvel – ou parte dele – mediante...

Por Maria Eduarda Trevisan Kroeff No dia três de junho do presente ano, o Superior Tribunal de Justiça levou ao debate de especialistas a penhora, em execução de débito condominial, de imóvel alienado fiduciariamente. A discussão foi fomentada...

Os desafios para reconstruir o Rio Grande do Sul após as enchentes ainda não são totalmente conhecidos, mesmo tendo se passado mais de dois meses. Não será suficiente o trabalho do governo para recuperação da infraestrutura, assistência às...

A oficialização de datas importantes no calendário é fundamental para que a sociedade possa celebrar ou relembrar um fato, refletindo, a partir disso,  os impactos e as ações que ele gera e exige de todos nós. Quando instituídos também...

A ineficiência dos órgãos ambientais para analisar com celeridade as solicitações de Cadastro Ambiental Rural tem gerado insegurança jurídica ao produtor com relação à manutenção da propriedade privada. Isso porque, para comprovar os...

O Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) tem sido alvo do Governo Federal desde que foi criado — quando Jair Bolsonaro vetou a Lei 14.148/2021, instituidora da Perse, mas teve o veto cassado. Em 2022, ficou mais restrito o...